Fabíola Mailiote, Advogado

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Artigo · há 13 horas

Enchentes: quais direitos as vítimas têm?

As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul deixaram milhares de famílias sem casa, sem trabalho e sem seus bens. Além dos prejuízos materiais, muitas pessoas perderam sua fonte de renda, tiveram...
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Artigo · há 4 dias

Dois anos depois: as enchentes voltaram. O Estado fez o suficiente?

Pouco mais de dois anos depois, o cenário se repete. Municípios voltam a registrar alagamentos, famílias são novamente retiradas de suas residências e o Estado enfrenta mais um episódio de enchentes....
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Artigo · há 28 dias

A proposta de retirada do cônjuge como herdeiro necessário: uma das mudanças mais polêmicas da Reforma do Código Civil

A proposta de reforma do Código Civil, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, promete alterar significativamente diversos institutos do Direito de Família e das Sucessões. Entre todas as...
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